Está em vigor a lei que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal em Minas Gerais. A legislação passou a valer no dia 26 de julho, com a publicação no Diário do Legislativo.

Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a lei foi promulgada pelo presidente da Casa, Adalclever Lopes (MDB), uma vez que o governador Fernando Pimentel (PT) perdeu o prazo para a sanção. O governo de Minas Gerais informou que a nova lei será cumprida no estado.

A proibição aos testes foi aprovada pela Assembleia no ano passado e vetada por Pimentel. Os deputados estaduais, no entanto, derrubaram no último dia 17 a decisão do Executivo por unanimidade. A derrubada foi defendida pelo líder de governo de Pimentel, Durval Ângelo (PT), contra a vontade do governo petista. O veto de Pimentel trazia a justificativa de que “a proibição abrupta de experiências e testes sem a definição de métodos alternativos válidos nacionalmente quanto a perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal e seus componentes, pode gerar grandes riscos ao desenvolvimento da pesquisa no setor”. De autoria dos deputados Fred Costa (PATRI) e Noraldino Júnior (PSC), o texto define que produtos cosméticos para humanos não podem ser testados em animais. São eles os constituídos por substâncias naturais ou sintéticas para uso na pele, cabelo, unhas, lábios, genitais, dentes e diversas mucosas com o objetivo de limpar, perfumar, alterar a aparência ou mudar odores corporais, por exemplo. De acordo com os deputados, o objetivo é impedir maus-tratos.

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Fonte: Jornal Estado de Minas

 

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